Material básico de estudo

Caro colega concurseiro,

Para que você obtenha sucesso nas provas de Direito do Trabalho em concursos públicos, faz-se necessário conhecer, em primeiro lugar, o que poderíamos chamar de "kit de sobrevivência do concurseiro" para a matéria. 

Vejamos, portanto, os principais itens deste kit: 

1) Legislação: 

Obviamente, a principal "lei" trabalhista é, na verdade, a consolidação das leis trabalhistas até 1943, isto é, a CLT.  Observe, entretanto, que a CLT consolidou as leis trabalhistas apenas até 1943, razão pela qual temos uma profusão de normas posteriores que também serão importantes no estudo do Direito do Trabalho.

De uma forma geral, mas dependendo do conteúdo programático do seu concurso (para mais ou para menos), devem ser conhecidos os seguintes diplomas legais: 

Lei nº 605/1949 - se o edital do seu concurso inclui "descanso semanal remunerado" e/ou "feriados" no programa de Direito do Trabalho, você deverá conhecer esta lei. 

Lei nº 5.859/1972 e Decreto nº 71.885/1973 - regulam o trabalho doméstico;

Lei nº 5.889/1973 e Decreto nº 73.626/1974 - regulam o trabalho rural; 

Lei nº 8.036/1990 - dispõe sobre o FGTS (cuidado especial com os primeiros artigos, que tratam da organização e competência do Conselho Curador, do Ministério da Ação Social e da CEF);

Lei nº 7.783/1989 - Lei de Greve;

Lei nº 12.506/2011 - regulamentou o aviso prévio proporcional. 

Outros diplomas normativos, específicos para determinados concursos, serão mencionados em momento oportuno. 

Onde encontrar a legislação?   Eu não conheço solução melhor que o site do Planalto (www.planalto.gov.br), onde você deverá procurar a aba "legislação".  Sugiro seja montada uma apostila virtual das leis e outros diplomas normativos aplicáveis ao seu concurso mediante um expediente simples: se você utilizar um aplicativo de "impressão em pdf", pode fazê-lo diretamente da própria home page do Planalto, bastando aplicar o comando "CTRL + P" e escolher o referido aplicativo como destino de "impressão".  Se você não sabe de que aplicativo estou falando, dê uma olhada no "google"...   A título de exemplo, eu utilizo o "PDF Creator", que é "código livre", ou seja, é grátis, sem ser ilegal.  

2) Jurisprudência:

Até alguns anos atrás, era possível obter um resultado relativamente positivo em alguns concursos da área trabalhista somente com a leitura da "lei seca", e notadamente da CLT. Isso não existe mais!  Mesmo as bancas tradicionalmente adeptas de questões literais como, por exemplo, a FCC, têm cobrado cada vez mais a jurisprudência do TST.  O candidato deve conhecer, portanto, as súmulas e orientações jurisprudenciais - OJs do TST. 

Onde encontrar tais verbetes de jurisprudência?  Direto na fonte, ou seja, no site do TST. Está disponível um "livro de súmulas e OJs" para download, no seguinte endereço: http://www.tst.gov.br/web/guest/livro-de-jurisprudencia

E como saber quais são as súmulas e OJs "mais importantes" para concursos?

Bom, em princípio TODAS as súmulas e OJs que estiverem "ativas" (ou, em outras palavras, que  não constem como "canceladas" no Livro de Súmulas do TST) podem ser objeto de cobrança em prova, razão pela qual o candidato deve conhecê-las sem exceção. Não obstante, há sempre aqueles verbetes cuja cobrança em prova é mais comum. Para saber quais são, sugiro que acompanhem seus estudos por um livro especialmente formatado para concursos, e/ou por um curso regular (seja presencial ou em videoaulas). O Direito do Trabalho Esquematizado, por exemplo, possui, no início de cada capítulo, uma relação dos verbetes de jurisprudência indispensáveis para a preparação de alto rendimento para concursos públicos. Isso não significa que deixaremos de tratar de algumas das súmulas mais importantes nos próximos posts aqui mesmo neste endereço.

3) Doutrina: 

Em que pese a grande maioria dos concursos da área trabalhista explore de forma preponderante a legislação e a jurisprudência do TST, também há cobrança de doutrina, especialmente em temas praticamente não abordados pela lei. Exemplos: fontes do Direito do Trabalho; princípios do Direito do Trabalho; classificação e características dos institutos em geral; caracterização das faltas graves para dispensa motivada do trabalhador (art. 482 da CLT), em especial.  

A melhor forma de estudar doutrina para concursos é utilizando um livro especialmente formatado para tal objetivo, que lhe dá a visão doutrinária preponderante em cada assunto, quando cabível, sem, entretanto, perder a objetividade.   Os livros normalmente utilizados na graduação, por exemplo, não são indicados, porque extrapolam em minúcias e, muitas vezes, não apresentam uma posição conclusiva a respeito do assunto. O indicado, mais uma vez, é o Direito do Trabalho Esquematizado.

Portanto, de posse de seu "kit de sobrevivência", mãos à obra e boas "hbc". Para quem não sabe, "hbc" significa "horas de bunda na cadeira" que, trocando em miúdos, constituem os 99% de transpiração que te aprovarão em um concurso público.

Abraço e bons estudos!