quarta-feira, 9 de março de 2016

Novas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho e possibilidade de ampliação do prazo da licença-paternidade



Caros alunos,

Foi publicada hoje (09.03.2016) no Diário Oficial da União a Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Referida Lei altera dispositivos relevantes para a seara trabalhista, notadamente pelo acréscimo de duas novas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho (acréscimo dos incisos X e XI no art. 473 da CLT) e pela possibilidade de ampliação da licença-paternidade por mais 15 (quinze) dias, ou seja, podendo passar dos 05 (cinco) dias atuais para 20 (vinte) dias, desde que a empregadora venha a aderir ao Programa Empresa Cidadã, o qual já possibilitava a ampliação do prazo da licença-maternidade.

Observe-se, por oportuno, que não são totalmente verdadeiras as inúmeras manchetes sobre a nova Lei, tendo em vista que a maioria faz referência à “ampliação da licença-paternidade para 20 dias”, quando, na verdade, a Lei nº 13.257/2016 apenas faculta ao empregador fazê-lo, incluindo também a licença-paternidade na Lei nº 11.770/2008, que trata do Programa Empresa Cidadã.  

Vejamos os dispositivos alterados que nos interessam diretamente:

NOVAS HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Lei nº 13.257/2016, art. 37 -  O art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos X e XI:
Art. 473.  ....................................................................
.............................................................................................
X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;

XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.” (NR)

POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA-PATERNIDADE

Lei nº 13.257/2016, art. 38.  Os arts. 1o, 3o, 4o e 5o da Lei no 11.770, de 9 de setembro de 2008, passam a vigorar com as seguintes alterações:     

Art. 1o  É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar:

I - por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal;

II - por 15 (quinze) dias a duração da licença-paternidade, nos termos desta Lei, além dos 5 (cinco) dias estabelecidos no § 1o do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

§ 1o  A prorrogação de que trata este artigo:

I - será garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que a empregada a requeira até o final do primeiro mês após o parto, e será concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal;

II - será garantida ao empregado da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que o empregado a requeira no prazo de 2 (dois) dias úteis após o parto e comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

§ 2o  A prorrogação será garantida, na mesma proporção, à empregada e ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.” (NR)

Art. 3o  Durante o período de prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade:

I - a empregada terá direito à remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do salário-maternidade pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

II - o empregado terá direito à remuneração integral.” (NR)

Art. 4o  No período de prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade de que trata esta Lei, a empregada e o empregado não poderão exercer nenhuma atividade remunerada, e a criança deverá ser mantida sob seus cuidados.
Parágrafo único.  Em caso de descumprimento do disposto no caput deste artigo, a empregada e o empregado perderão o direito à prorrogação.” (NR)


VIGÊNCIA


Art. 39.  O Poder Executivo, com vistas ao cumprimento do disposto no inciso II do caput do art. 5º e nos arts. 12 e 14 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, estimará o montante da renúncia fiscal decorrente do disposto no art. 38 desta Lei e o incluirá no demonstrativo a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição Federal, que acompanhará o projeto de lei orçamentária cuja apresentação se der após decorridos 60 (sessenta) dias da publicação desta Lei.  
   

Art. 40.  Os arts. 38 e 39 desta Lei produzem efeitos a partir do primeiro dia do exercício subsequente àquele em que for implementado o disposto no art. 39.

Forte abraço e bons estudos!

Ricardo Resende
www.ricardoresende.com.br

sexta-feira, 20 de março de 2015

Estude pelo Direito do Trabalho Esquematizado - 5ª edição


Caro aluno/leitor,

Como já de costume escrevo aqui neste espaço a apresentação da edição atual do Direito do Trabalho Esquematizado.

Destarte, apresento a você, agora, a 5ª edição, cujo lançamento ocorreu no último dia 3 de março. Segue a "nota do autor à 5ª edição", na qual menciono as principais alterações em relação à edição anterior.
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Nota do Autor à 5ª edição


Seguindo a proposta desta obra, revisei e atualizei todo o texto com vistas a mantê-lo superatualizado e em constante aperfeiçoamento. Nesse sentido, o objetivo é manter o diferencial do livro visando à preparação de alto rendimento para concursos: tratamento dos temas com objetividade, porém sem descuidar do aprofundamento teórico quando necessário, bem como atualização quase obsessiva.


Embora o livro tenha sido escrito com linguagem “concurseira”, a fim de facilitar a preparação de candidatos a cargos públicos, é cada vez maior a aceitação da obra também pelos estudantes de graduação e demais operadores do direito, o que é para mim motivo de satisfação e, antes de tudo, indicativo de que o projeto tem sido bem-sucedido. Minha forma de agradecer pela grande aceitação do livro é oferecer ao leitor edições cada vez melhores, mediante a constante e cuidadosa revisão de todo o seu conteúdo.


Entre as alterações verificadas desde o lançamento da 4ª edição (abril de 2014), destacam-se as seguintes: (a) incorporação ao texto, com reflexo em vários capítulos, das alterações promovidas pela MPV nº 664/2014 em dispositivos da Lei nº 8.213/1991; (b) ajuste do texto em razão da Lei Complementar nº 146/2014, que estendeu a estabilidade da gestante ao guardião em caso de falecimento da genitora empregada; (c) inclusão da alteração promovida pela Lei nº 12.997/2014, que acrescentou o §4º do art. 193 da CLT, estendendo o adicional de periculosidade ao trabalhador em motocicleta; (d) atualização do tópico referente ao prazo do contrato de trabalho temporário, conforme Portaria MTE nº 789/2014; (e) atualização do texto em face da Lei nº 12.964/2014, que instituiu multa por infração à legislação de proteção ao trabalho doméstico; (f) atualização do tópico referente ao seguro-desemprego com as alterações promovidas pela MPV nº 665/2014; (g) atualização de temas importantes julgados ao longo de 2014 pelo STF, como, por exemplo, o prazo prescricional aplicável ao FGTS e a constitucionalidade do art. 384 da CLT; (h) revisão e atualização do entendimento jurisprudencial de uma forma geral, e, em especial, em relação à terceirização de serviços de telecomunicação, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, dispensa de empregados públicos, limites para a fixação de tempo médio para remuneração das horas in itinere e limites materiais à negociação coletiva; (i) atualização do texto, com reflexo em vários capítulos, em razão da Resolução nº 194/2014 do TST, que converteu várias orientações jurisprudenciais em súmulas, o que culminou com a edição das Súmulas 448 a 452 e 455; (j) incorporação ao texto, com reflexo em vários capítulos, de julgados relevantes publicados recentemente no Informativo de Jurisprudência do TST


A partir de incessante busca de novíssimos julgados e novos entendimentos do TST, algumas matérias foram objeto de revisão, de modo a manter a obra o mais atual possível sob o ponto de vista da evolução jurisprudencial. Uma vez mais, foram revistos e atualizados inclusive os arestos relativos às matérias controvertidas cuja tendência de entendimento do TST permaneceu inalterada, como forma de manter o leitor seguro acerca da atualidade das posições interpretativas mencionadas. Neste pormenor, mantive alguns julgados menos recentes, datados de dois ou três anos atrás, sempre que considerei os fundamentos do julgamento relevantes para o esclarecimento da matéria.


A fim de facilitar a identificação, pelo leitor, de pontos teóricos mais relevantes visando à preparação para as provas discursivas, inseri nova ferramenta ao longo de todo o texto, sob a forma de dicas de estudo do assunto respectivo para a resolução de questões discursivas. Trata-se de ferramenta importante, notadamente para os candidatos ao cargo de Auditor Fiscal do Trabalho.


Por fim, o Caderno de Questões foi totalmente revisto, com a inclusão de aproximadamente duzentas questões cobradas desde o lançamento da 4ª edição. Como de costume, foram excluídas as questões que se tornaram obsoletas em face das alterações legislativas e jurisprudenciais.


Agradeço, uma vez mais, a todos os leitores e alunos, os quais me instigam a buscar sempre a melhoria da obra e a mantê-la absolutamente atualizada. 


Forte abraço e bons estudos!


Ricardo Resende

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Apresentação do livro


Sempre gostei de escrever. E sempre quis escrever sobre algo de que eu realmente goste muito. Há muitos anos estou envolvido com a preparação para concursos públicos. E há muitos anos estudo Direito do Trabalho, primeiro como concurseiro, depois como Auditor Fiscal e professor. Desse modo, entre 2008 e 2011 dediquei todo o meu tempo de "folga" a escrever o meu primeiro livro, cuja missão seria unir estas duas paixões: Direito do Trabalho e concursos. 

Além de muitos estudos, baseados em uma coletânea de aproximadamente cem obras específicas sobre Direito do Trabalho (não são referências copiadas, são livros que tenho na minha bancada de trabalho, o tempo todo!), utilizei este tempo para amadurecer o formato do livro, e esta maturidade eu devo aos meus alunos, pelas suas dúvidas, demandas e sugestões. Milhares de e-mails respondidos, centenas de aulas preparadas, centenas de horas de "folga” investidas sempre na busca de mais um detalhe para enriquecer o trabalho. 

O resultado é o Direito do Trabalho Esquematizado, um livro teórico sobre Direito do Trabalho especialmente formatado visando à preparação para concursos públicos. 

É claro que este livro, por tratar de todos os temas da disciplina, também aproveita aos operadores do Direito em geral, inclusive graduandos. O foco em concursos públicos sobressai na objetividade com que são apresentados os conceitos, sem grandes digressões teóricas, e nos recursos didáticos utilizados ao longo da obra. 

A propósito, o livro conta com inúmeras ferramentas incluídas para facilitar a sua preparação, tornando o estudo do Direito do Trabalho menos árduo e mais sistematizado. Dentre estas ferramentas, destaco onze motivos para você conhecer o livro

a) Material de estudo: no início de cada capítulo há um espaço no qual são apresentadas, de forma objetiva, as fontes de estudo para aquele assunto. São listados os dispositivos legais pertinentes (artigos da CLT, por exemplo), os verbetes de jurisprudência (Súmulas e OJs do TST) que devem ser conhecidos pelo candidato, bem como é avaliada a importância de se conhecer a doutrina em relação àquele assunto; 

b) Estratégia de estudo: também no início de cada capítulo (e, em alguns casos, inclusive no corpo do texto), são lançadas considerações sobre a estratégia de estudo a ser adotada conforme o tipo de concurso, sugerindo-se, inclusive, o estudo seletivo de determinados temas, de acordo com a frequência com que são cobrados em concursos públicos; 

c) Marcadores: muitas vezes o candidato, notadamente aquele não familiarizado com a área jurídica e/ou com o Direito do Trabalho, se sente inseguro em relação à correspondência entre os pontos do conteúdo programático do edital do seu concurso e os capítulos do seu livro. Pensando nisso inseri, no início de cada capítulo, diversos marcadores (com a função de TAGs ou palavras-chave), com o objetivo de trazer ao leitor sinônimos dos principais pontos explorados no capítulo e, com isso, facilitar o estabelecimento da referida correspondência; 

d) Redação clara e objetiva: a simplicidade e a clareza da fonte de estudo é essencial na preparação de alto rendimento para concursos, pois faz-se necessário que o leitor compreenda perfeitamente o que é estudado, a fim de facilitar o processo de memorização. Neste sentido, evitei a utilização de termos jurídicos desnecessários, notadamente de expressões latinas, somente o fazendo naquelas situações em que as bancas examinadoras as utilizam, e assim mesmo tendo sempre o cuidado de explicar o seu significado;

e) Precedentes das bancas examinadoras: sempre que o assunto apresenta alguma divergência de interpretação e/ou foge à literalidade da lei ou da jurisprudência, são mencionados precedentes das bancas examinadoras, retirados de questões aplicadas em concursos anteriores. Assim, o candidato já conhece, de antemão, o entendimento adotado pelas principais bancas, o que aumenta sua segurança acerca da preparação adequada; 

f) Entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência: em relação a todos os assuntos é mencionado, sempre que existente, o entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência, bem como, conforme o caso, a corrente sugerida para uma prova de concurso público. O estudo da jurisprudência majoritária se faz não só pelos verbetes de jurisprudência do TST (Súmulas e OJs), como também pelo entendimento predominante ainda não consolidado na jurisprudência do TST, o que tem sido cobrado em diversos concursos;

g) Exemplos: os institutos trabalhistas são, como regra, ilustrados no livro por meio de exemplos, a fim de que o candidato compreenda exatamente seu alcance. Em relação aos capítulos que tratam de assuntos que envolvem cálculos, como jornada, descansos, férias, remuneração e prescrição, há exemplos de cálculos, os quais, embora não sejam exigidos na grande maioria dos concursos, ajudam na compreensão da matéria e na fixação do conteúdo;

h) Gráficos e quadros sinópticos: ao final de cada capítulo (e, em alguns casos, ao longo da exposição) são dispostos gráficos e quadros sinópticos, com quadros-resumo da matéria, com o objetivo de auxiliar na fixação do conteúdo e na revisão rápida; 

i) Deixadinhas: recurso que criei logo que comecei a lecionar, as deixadinhas são “pílulas” sobre o conteúdo, dispostas no final de cada capítulo também com o objetivo de auxiliar na revisão e na memorização de pontos importantes da matéria. Muitas vezes a deixadinha é um dispositivo de lei em forma de texto, ou o corpo de um verbete de jurisprudência cuja incidência em provas de concurso é grande, o que ajuda o leitor a estudar “literalidade” de forma indireta, quase sem perceber; 

j) Questões de concursos anteriores: além dos precedentes das bancas examinadoras, espalhados por toda a exposição teórica, acompanha o livro um Caderno de Questões, o qual contém mais de 900 questões de concursos anteriores, e tem por escopo auxiliar na fixação do conteúdo e proporcionar uma espécie de auto-avaliação ao concurseiro. 

k) Dicas para provas discursivas: novidade da 5ª edição, as dicas para provas discursivas foram inseridas no corpo do texto, chamando a atenção do leitor para os pontos potencialmente importantes para resolver questões subjetivas sobre os principais temas da matéria.
Além dos recursos disponíveis, gostaria de destacar alguns aspectos do livro quanto ao seu conteúdo, bem como algumas características técnicas. 

1º) Proposta da obra: muitos alunos já me perguntaram qual é o público-alvo do Direito do Trabalho Esquematizado. A resposta é simples: todos que estudam para concursos que envolvam Direito do Trabalho, sejam da área trabalhista ou não

Para a grande maioria dos concursos, como AFT, Procuradorias (estaduais e municipais), Advocacia Pública (v.g. AGU, CEF, BRB, Petrobras, etc.), MPU, TST, TRTs (Analista e Técnico) o livro é suficiente, não sendo, entretanto, exagerado. 

Os recursos “estratégia de estudo”, “marcadores” e o índice alfabético-remissivo auxiliarão o leitor na preparação específica e individualizada para o concurso do seu interesse. 

Para os concursos das carreiras trabalhistas (Magistratura e MPT) o livro é também indicado, notadamente para a primeira fase. Para a segunda fase, principalmente, é necessário complementar os estudos com fundamentos doutrinários encontrados em monografias e no livro do Min. Godinho Delgado.  

2º) Extensão da obra: ninguém reclamou disso ainda, mas talvez a extensão do livro (1.171 páginas, já descontado o Caderno de Questões) cause alguma rejeição. Já antevejo alguns dizendo assim: “ora, pra ler tudo isso eu prefiro ler logo o livro do Godinho”. Eu acho que a leitura do Godinho não faz mal a ninguém, muito pelo contrário. Sou fã dele! Só que as propostas são totalmente diferentes. 

O livro do Godinho é um livro de doutrina (na acepção da palavra), que não trata de todos os assuntos, e que não é formatado para concursos (não tem nenhuma das ferramentas mencionadas acima). 

O Direito do Trabalho Esquematizado, por sua vez, é um livro de preparação para concursos (meu livro de doutrina será escrito ainda, se Deus quiser), no qual eu fiz uma grande compilação das principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais atualmente existentes, e incluí vários recursos a fim de auxiliar na preparação de candidatos a cargos públicos, como mencionado acima. 

Por isso a extensão: tenho o compromisso de abordar todos os pontos cobrados em concursos públicos. Ademais, há boa parte do livro ocupada pelas ferramentas. A título de curiosidade, são aproximadamente 900 páginas de teoria, e o restante de sumário, índice alfabético-remissivo, quadros sinópticos e deixadinhas. 

Logo, pelo Godinho você estudaria quase todo o conteúdo em 1500 páginas, ao passo que no Direito do Trabalho Esquematizado você estudará todo ele em aproximadamente 900 páginas. O resto é revisão, e das boas...

3º) Custo/benefício: tive a felicidade de lançar o meu livro pela Ed. Método, que oferece obras com excelente apresentação, tem ótima distribuição e pratica preços justos. O livro não é barato, mas também não custa mais que os de outras editoras. A título de informação, o preço do livro é determinado principalmente pelo número de páginas. No caso do DTE, são 1512 páginas, incluído o Caderno de Questões. Tenho certeza de que é uma das obras trabalhistas de melhor custo/benefício do mercado, senão a melhor. 

4º) Atualização: o livro está sendo lançado rigorosamente atualizado. Todas as alterações legislativas e jurisprudenciais levadas a efeito até 31.01.2015 foram devidamente contempladas pela 5ª edição. Por fim, a Ed. Método disponibiliza em seu site, de forma gratuita, a atualização do livro no tocante às alterações legislativas e jurisprudenciais. A atualização da 4ª p/ a 5ª edição será disponibilizada também no site da Ed. Método, a seu critério (eu não sei exatamente quando). 

5º) Como comprar: o livro já está disponível em grande número de livrarias, físicas e virtuais. Não chegou ainda em todas elas, mas já é possível adquiri-lo com relativa facilidade. Menciono, a título de exemplo, os seguintes links: 

Ed. Método/GEN



Veja mais sobre o livro, inclusive com a possibilidade de folhear algumas páginas, aqui

Espero que você experimente o Direito do Trabalho Esquematizado, e que ele seja o fiel da balança na sua preparação (e aprovação!).

Forte abraço e bons estudos!

Ricardo Resende
twitter.com/ricardotrabalho

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Jurisprudência consolidada do TST organizada por assunto


Caro(a) leitor(a), 


Preparei um material que pode lhe ajudar um pouquinho no dia a dia. Trata-se da compilação das súmulas e OJs do TST (relativas ao direito material do trabalho, por enquanto) separadas por assunto e classificadas conforme seu grau de relevância para concursos públicos e/ou para a compreensão da matéria.

O material é gratuito e pode ser livremente distribuído a terceiros, desde que mantido o formato original e o crédito ao organizador. Peço apenas que, se o material lhe for útil, e na medida de sua disponibilidade, deposite qualquer quantia (sei lá, R$10,00, talvez) em favor do Hospital Casa do Caminho, que faz um trabalho social MUITO BACANA na minha cidade natal.

Saiba mais sobre a instituição aqui.

O valor pode ser depositado numa das seguintes contas:

Banco do Brasil - Conta: 3730-3 Agencia: 0210-0; ou
Banco Itaú - Conta: 49162-0 Agencia: 0944.
Favorecido: Obras Assistenciais Casa do Caminho, CNPJ 20.060.331/0001-24.

Caso queira fazer críticas e/ou sugestões em relação ao material, escreva para ricardo@ricardoresende.com.br.



Baixe o arquivo AQUI.

Forte abraço e bons estudos!


Ricardo Resende
www.ricardoresende.com.br
ricardo@ricardoresende.com.br