Discursivas AFT

Caro colega concurseiro,

Diante de inúmeras solicitações que tenho recebido por e-mail, transcrevo abaixo as questões das provas discursivas do concurso AFT 2009/2010.

Embora alguns digam que “não é hora de preocupar com a discursiva”, entendo o contrário. Não é questão de preocupação, e sim de estratégia de estudo e otimização do tempo. É verdade que você só irá precisar redigir depois de aprovado na primeira fase, óbvio. Entretanto, para ser AFT precisará fazê-lo. Logo, quem começar a estudar desde agora também para o “estilo” das provas discursivas terá maiores chances de ganhar alguns pontos em relação aos concorrentes nesta fase e, ademais, aprofundará temas que certamente consolidarão o conhecimento necessário para a boa pontuação na primeira fase.

Seguem as questões:

PROVA DISCURSIVA 1

Tema I – Direito do Trabalho

Pedro Paulo da Silva foi contratado e trabalhou como porteiro para o Centro Comercial Xique Xique Ltda durante o período compreendido entre março de 1997 e abril de 2003, com média remuneratória equivalente a três salários mínimos. Foi dispensado sem a ocorrência de justa causa. O trabalhador permaneceu desempregado durante oito meses. Logo depois, preencheu cadastro, atendendo à oferta de trabalho, na empresa Eficiência Prestadora de Serviços Ltda. Submetido a determinados testes (prova escrita, entrevista e análise curricular), foi admitido para exercer a função de porteiro, inclusive em razão da sua experiência profissional anterior, com remuneração equivalente a dois salários mínimos. Ato contínuo, foi deslocado para prestar serviços no Centro Comercial Xique Xique Ltda, local onde constava no seu crachá a função de atendente de público. Trabalhou nessas condições por aproximadamente cinco anos.

Considerando os elementos contidos na situação hipotética supradescrita, e a partir deles, disserte sobre o fenômeno da terceirização de serviços, devendo constar abordagem obrigatória sobre os seguintes aspectos:

a) serviços terceirizáveis, licitude e ilicitude da intermediação de mão de obra, e respectivas conseqüências;

b) triangulação do contrato de trabalho e salário eqüitativo;

c) duração do contrato de prestação de serviços;

d) natureza e extensão da responsabilidade atribuída às empresas envolvidas.

Limite de espaço: de 40 a 60 linhas

Questão 1 – Direito Constitucional

O artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil assim dispõe: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

A partir do dispositivo constitucional supra, deve o candidato discorrer sobre o tema INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES, abordando obrigatoriamente os seguintes tópicos:

a) harmonia entre os poderes – divisão de funções entre os órgãos de poder – princípio da indelegabilidade de funções – absoluta ou relativa?

b) independência entre os poderes – absoluta ou relativa?

c) sistema de freios e contrapesos;

d) exceções ao princípio da divisão dos Poderes – Exemplos.

Limite de espaço: de 15 a 30 linhas

Questão 2 – Direito Administrativo

O estudo dos atos administrativos é elemento fundamental a possibilitar a adequada atuação dos servidores públicos e da própria Administração. A produção de tais atos demanda uma avaliação de aspectos atinentes à regularidade do ato, bem assim à conveniência e à oportunidade em sua expedição.

Nesse contexto, pergunta-se: uma vez expedidos, existem atos administrativos que não podem ser revogados?

À luz da doutrina e jurisprudência pátrias, justifique sua resposta, indicando:

a) os fundamentos que confirmam a inexistência de atos administrativos irrevogáveis; ou

b) no caso de resposta afirmativa à pergunta, as hipóteses de irrevogabilidade de atos administrativos.

Limite de espaço: de 15 a 30 linhas

PROVA DISCURSIVA 2

Tema II – Direito do Trabalho

O sindicato dos empregados de bares e restaurantes do Distrito Federal celebrou convenção coletiva de trabalho com o sindicato dos bares e restaurantes do Distrito Federal. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os trabalhadores integrantes da categoria representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, seria computada como de 60 (sessenta) minutos. O instrumento normativo determinou também que o labor noturno teria a remuneração acrescida de 60% (sessenta por cento) do valor da hora diurna. Finalmente, os sindicatos envolvidos estabeleceram o prazo de vigência de três anos para a convenção coletiva.

Em face do caso hipotético apresentado, disserte sobre convenções e acordos coletivos de trabalho, enfocando necessariamente os seguintes aspectos:

( i ) natureza jurídica das normas coletivas;

( ii ) limites ao regramento de condições laborais por convenções e acordos coletivos de trabalho e princípios da proteção e da indisponibilidade dos direitos trabalhistas;

( iii ) efeitos e integração das normas coletivas nos contratos individuais de trabalho;

( iv ) é válida a fixação de prazo de vigência de três anos para a norma coletiva? Fundamente.

Limite de espaço: de 40 a 60 linhas

Questão 3 – Segurança e Saúde no Trabalho

Para os fins de aplicação da Norma Regulamentadora 06-NR06, considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador. Sobre essa norma, desenvolva um texto abordando os seguintes tópicos:

a) deveres dos empregadores e trabalhadores;

b) deveres do MTE e do órgão regional do MTE;

c) condições de comercialização dos EPI;

d) validade do Certificado de Aprovação – CA dos EPI, para fins de comercialização.

Limite de espaço: de 15 a 30 linhas

Questão 4 – Segurança e Saúde no Trabalho

O artigo 7º, XXII da CRB/88 garante aos trabalhadores direito à “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. Ainda a CRB/88 ampliou o conceito de meio ambiente para além do natural, incluindo o meio ambiente artificial, cultural e do trabalho, ao determinar em seu artigo 225 que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

A partir do contexto acima apresentado, disserte sobre os seguintes pontos:

a) conceito e evolução da Saúde e Segurança no Trabalho, no direito brasileiro;

b) normas de segurança e saúde do trabalhador;

c) a validade normativa em nosso ordenamento jurídico quanto às delegações ao Ministério do Trabalho e Emprego previstas na cabeça do artigo 200 da CLT que diz: “Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer normas de que trata este capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre:[...]”;

d) os efeitos normativos de Cláusula de Acordo Coletivo de Trabalho que desregulamenta norma jurídica Estatal que trata de saúde e segurança do trabalhador.

Referência:

Constituição da República Federativa do Brasil – CRB/88

Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[...]

XXII – “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.”

Art. 225 – “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

CLT

Art. 200 - “Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer normas de que trata este capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre:[...]”

Limite de espaço: de 15 a 30 linhas

Abraço e bons estudos!

Ricardo Resende

ricardoresendeprof@gmail.com

www.facebook.com/ricoresende